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Aviso Geral
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Limitações de Responsabilidade
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Testemunhos de Clientes
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Aviso Financeiro
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Jurisdição e Lei Aplicável
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Lei Aplicável: Lei portuguesa e regulamentação da União Europeia
Jurisdição: Tribunais de Portugal têm jurisdição exclusiva para resolver disputas
Variações Locais: Aplicam-se as leis locais portuguesas onde não conflituem com regulamentação europeia
Divisibilidade
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Modificações
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Última atualização: 1 de agosto de 2025