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Estes termos regem o uso dos serviços de consultoria financeira da Selarivonqua e do website Selarivonqua

Aceitação dos Termos

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Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços de consultoria financeira através de subscrição mensal, incluindo análise personalizada da situação financeira e planeamento de objetivos

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser residente em Portugal ou na União Europeia
• Fornecer informações precisas e atualizadas

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a

• Fornecer informações financeiras precisas e completas
• Manter as credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Utilizar os serviços apenas para fins legais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

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Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa política de privacidade separada

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos da subscrição

• Subscrição mensal de 250€, IVA incluído à taxa legal
• Pagamento processado automaticamente no início de cada mês
• Pode cancelar a subscrição a qualquer momento sem penalizações

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio. A rescisão não afeta obrigações já vencidas

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" e excluímos certas garantias conforme permitido por lei

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pela subscrição nos 12 meses anteriores

Indemnização

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Resolução de Conflitos

Para resolver disputas, utilizamos os seguintes mecanismos

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem voluntária

Plataforma ODR da UE

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online disponível em

Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais portugueses

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos ocasionalmente, notificando através do website ou email

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes cláusulas permanecem em vigor

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços

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Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados

Última atualização: 1 de agosto de 2025